registo de terrenos por georeferenciação, em Portugal

O que é o BUPi e porque é importante?

O BUPi – Balcão Único do Prédio é a plataforma que permite identificar, mapear e efectuar o registo de terrenos rústicos e mistos em Portugal.

Na prática, ajuda a:

• Saber exatamente onde está o seu terreno
• Definir limites e área
• Garantir segurança jurídica nas transações

Este sistema surgiu para resolver um problema histórico: milhares de terrenos sem registo claro ou com informação incompleta.

Registo gratuito até setembro de 2026

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 87/2026, o Governo decidiu prolongar o regime de gratuitidade.

👉 Até 30 de setembro de 2026, continuam gratuitos:

• Registo de terrenos
• Georreferenciação (RGG)
• Procedimentos de regularização

Mas há um detalhe importante:

➡️ A partir de 1 de outubro de 2026, o registo passa a ser pago (entre 10€ e 15€ por propriedade)  

O que muda com o novo diploma?

O novo enquadramento legal traz alterações relevantes:

✔️ RGG passa a ser obrigatória

A Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) passa a ser exigida nas escrituras de compra e venda.

👉 Resultado: mais transparência e menos conflitos sobre limites e áreas  

✔️ Mais segurança nas transações

A identificação rigorosa do imóvel passa a ser obrigatória no momento da transmissão.

➡️ Isto reduz riscos para compradores e vendedores.

✔️ Novo procedimento para anexação de terrenos

Agora é possível pedir a anexação de prédios rústicos diretamente no BUPi, simplificando processos.

✔️ Incentivo à regularização

A gratuitidade até setembro existe por uma razão:

👉 Incentivar os proprietários a regularizar terrenos ainda não registados  

Quem deve aproveitar esta oportunidade?

Este tema é especialmente importante para:

• Proprietários de terrenos rústicos
• Herdeiros com propriedades por regularizar
• Quem vai vender ou comprar terrenos
• Investidores imobiliários

Se há dúvidas sobre limites ou registo, este é o momento ideal para resolver — sem custos.

Porque deve agir agora (e não depois)

Esperar pode sair caro:

• Vai pagar pelo registo a partir de outubro
• Pode atrasar vendas ou partilhas
• Pode enfrentar conflitos de propriedade

👉 Hoje: gratuito
👉 Amanhã: pago e potencialmente mais complexo

Conclusão

O BUPi está a tornar-se uma peça central no mercado imobiliário português.

Mais do que uma obrigação legal, é uma oportunidade para:

• Proteger património
• Facilitar vendas
• Evitar problemas futuros

👉 Se tem um terreno por identificar ou regularizar, o melhor momento é agora.

Consultar informação oficial sobre o BUPi

Se precisa de ajuda neste processo, 👉